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Contra a Taxação de Heranças e Grandes Fortunas

Contra a Taxação de Heranças e Grandes Fortunas
Foto de perfil de Lacombi Lauss

Segundo matéria do Valor Econômico de março de 2015, o governo está estudando tributar as heranças. Um mês depois, foi divulgado na imprensa que o governo já se mobiliza para também taxar grandes fortunas. O debate tende a esquentar nos próximos dias quando o tema entrar em cena no congresso. Recentemente, o ministro da fazenda, Joaquim Levy, voltou com novas ameaças do confisco.

Como tudo na política, esse debate visa agradar certos grupos pró-governo, a saber, a base mais tradicional do PT, hoje em choque porque as medidas intervencionistas do governo do PT entraram em período de ressaca. Agora, todos os indicadores econômicos já estão em fase de deterioração: do crescimento econômico à taxa de câmbio, passando pela inflação de preços, pela produtividade, pelo emprego, pelo investimento e pela produção industrial. Como esperado, para governos em crise, a solução é sempre tributar mais, principalmente os mais ricos – mais uma variante da antiga e surrada variação da teoria marxista da exploração. Depois de mais de cinco anos de aumento da dívida para subsidiar os mais ricos via bancos públicos, o governo agora quer o dinheiro de volta. O problema é que verdadeiros produtores de riqueza e empresários poupadores, que se abstiveram do consumo para que seus entes queridos continuassem com a cadeia de investimentos, também serão penalizados. Como veremos abaixo, os mais pobres serão os mais prejudicados.

Quanto ao aspecto moral de tal taxação, podemos colocar o problema da seguinte forma. Uma fortuna forjada nos alicerces do livre mercado reflete as escolhas dos consumidores por preços mais baixos e mais qualidade de serviço. Como escreveu Mises em A Mentalidade Anticapitalista: “No mercado de uma sociedade capitalista, o homem comum é o consumidor soberano, aquele que, ao comprar ou ao se abster de comprar, determina em última análise o que deve ser produzido e em que quantidade”. O consumidor é soberano e vota com o dinheiro, fruto do de seu trabalho. Ao taxar herança ou fortunas esse mecanismo se distorce e pessoas que foram recompensados pelos consumidores passam a ser penalizados pelos burocratas do governo. O problema não para por aí.

O dinheiro taxado será alocado pelo governo, em detrimento do seu dono legítimo. Quem é o melhor candidato para decidir sobre os rumos desse dinheiro: um governo desacreditado eleito em urnas duvidosas via uma maioria (não numérica) desorganizada e manipulada por uma minoria com interesses espúrios, ou o empresário que conquistou votos dos consumidores voluntariamente competindo com seus pares ao produzir bens e serviços de acordo com a demanda da população? Como se diz: uma pessoa é infinitamente mais racional ao comprar um pão na esquina do que ao votar.

Já os defensores do imposto sobre a herança (ou até do fim da herança) costumam argumentar que se um pai ganha dinheiro e o deixa para o filho, que passa a viver dos juros, o filho na verdade está vivendo à custa das pessoas ao seu redor. É muito comum ouvir de um debatedor em uma ocasião em que os mercados de ações são meros símbolos ou fachadas. Em “As Engrenagens da Liberdade”, David Friedman responde ao problema da seguinte forma:

“A realidade é que alguém não está produzindo nada e está consumindo algo e, logo, alguém mais deve estar pagando por esse consumo. É o pai dele que paga. Se o filho estivesse literalmente vivendo da comida produzida e estocada por seu pai, a ideia seria óbvia e quase ninguém faria objeções. Mas a situação é realmente a mesma quando o pai opta por investir a riqueza, em vez de consumi-la ou convertê-la em estoques de comida. Ao construir uma fábrica, em vez de um iate, ele está expandindo a produtividade da sociedade. Usando essa fábrica, os trabalhadores são capazes de produzir mais do que poderiam sem ela. É essa produção adicional que alimenta o filho”.

Ou seja, taxar heranças seria, na realidade, penalizar uma abstenção de consumo, feita para investimentos futuros. Contraditoriamente, Joaquim Levy considera aumentar impostos justamente para aumentar a poupança interna. Um grave erro.

No que diz respeito à economia, segundo levantamento realizado pela consultoria EY (antiga Ernest & Young), a alíquota média cobrada pelos Fiscos estaduais no país é de 3,86% sobre o valor herdado, praticamente um décimo da taxa praticada na Inglaterra (40%) e um terço desse tipo de tributação no Chile (13%). É, na verdade, um dos menores do mundo. Contudo há se notar que grandes fortunas já são taxadas (e duramente) aqui no Brasil. Países desenvolvidos como Austrália e Noruega, não têm nenhum tipo de tributação sobre a herança. Mas, em contrapartida, assim como o Brasil, cobram impostos elevados sobre a renda dos seus contribuintes, destaca Leandro Souza, gerente sênior de impostos e capital humano da EY e responsável pelo estudo. Assim, a taxação da herança acaba sendo como mais uma taxação de investimentos. Ambos os tipos de impostos tiram dinheiro do sábio investidor, preocupado com suas finanças, e o passam para o governo que tende a torrá-lo no inchamento e manutenção da máquina pública. O investimento taxado é a riqueza empregada na produção, e subsequente venda, de bens e serviços. Essa riqueza é o alicerce tanto da oferta dos produtos que as pessoas compram quanto da demanda pela mão-de-obra que as pessoas vendem. Quanto maior a riqueza dos capitalistas, maiores serão os salários reais. E por dois motivos: haverá uma maior oferta de bens produzidos e uma maior demanda pela mão-de-obra de assalariados. Tributar os ricos significa, portanto, privar-lhes de fundos que eles utilizariam para adquirir bens de capital e pagar salários. No longo prazo, sai ganhando a elite política e sai perdendo a população em geral, tanto os pobres quanto os mais ricos.

Os últimos, contudo, sempre têm uma alternativa à espoliação do governo. O caso da França é bem conhecido. Lá, grandes fortunas foram taxadas por parte do governo de François Hollande. À época, os economistas já diziam que essa prática iria afugentar os empresários e piorar a situação econômica da França, já em frangalhos. Não deu outra. Segundo o Ministério de Relações Exteriores, cerca de 1,6 milhão dos 63 milhões de cidadãos da França vivem fora do país, e até 60% desse montante saíram a partir de 2000. Milhares estão indo para Hong Kong, Cidade do México, Nova York, Xangai e outras cidades.

Aproximadamente 50 mil franceses moram no Vale do Silício, e 350 mil estão radicados no Reino Unido. Muitos dizem que provavelmente não voltarão. Já os mais pobres, que consomem praticamente todo seu salário, acabam sem alternativas e são, portanto, pelo menos no longo prazo, os mais prejudicados.

Finalmente, é importante salientar o impacto que isso tem para a instituição da família. Uma maneira dos pais tentarem aumentar as chances de sucesso do filho é poupar para no futuro investir durante em educação, gastando dinheiro em boas escolas, cursos e viagens, assim como transmitindo sólidos valores intangíveis. Com isso, o filho terá melhores chances de sucesso. Uma segunda maneira seria os pais deixarem algum negócio para o filho, através de ações de uma empresa. Em ambos os casos temos um genuíno sacrifício por partes dos pais para aumentar a qualidade de vida de seus filhos no futuro. Tal sacrifício está intimamente ligado aos alicerces de nossa cultura, sendo um dos principais pilares da família: a preocupação dos mais velhos com seus entes queridos mais novos. Não só a salubridade econômica é que está em jogo, mas também os vínculos familiares, tão caros à estabilidade de nossa sociedade.

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Físico, possui mestrado em matemática pura e economia. Hoje está finalizando seu doutorado em Álgebra. Nas horas vagas, Lacombi também é tradutor e autor de textos libertários, tendo colaborado com inúmeros projetos na mídia libertária virtual. Possui diversos artigos e traduções disponíveis em diversos sites libertários e hoje compilados em seu site pessoal Ideal Libertário. Tem foco e interesse na teoria legal libertária. É um austrolibertário agorista, anti-político e entusiasta de moedas virtuais como o Bitcoin, tendo escrito e difundido diversos manuais e guias a seu respeito.

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