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É oficial: Pedestres e ciclistas podem ser multados a partir de 2018

É oficial: Pedestres e ciclistas podem ser multados a partir de 2018

MULTAS VARIAM DE R$ 44,19 A R$ 130,16 E PODERÃO SER APLICADAS EM DIVERSAS SITUAÇÕES

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério das Cidades, por meio do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta sexta-feira (27) um resolução que define as regras de multas para pedestres e ciclistas. A medida começa a valer em 180 dias.


Multas para pedestres

Será multado o pedestre que permanecer nas pistas por onde passam os veículos, ou que cruzar pistas em viadutos, pontes, ou túneis, salvo onde existir permissão. Está proibido atravessar vias dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim.

A lei permite multar quem utilizar sem autorização vias para festas, práticas esportivas, desfiles ou atividades que prejudiquem o trânsito. A autuação inclui andar fora da faixa própria, da passarela, da passagem aérea ou subterrânea.


Uso de bicicletas

Os ciclistas que andarem onde a circulação não é permitida, ou guiem de “forma agressiva”, receberão multa de R$ 130,16, que é o valor da infração média. Além da multa, a bicicleta poderá ser apreendida, como um carro.

De acordo com o CTB, ciclistas não podem andar em vias de trânsito rápido, que não têm cruzamentos, nem pedalar sem as mãos e transportar peso incompatível.

Quando não houver ciclovia, ciclofaixa, ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros – ir na contramão pode dar multa.

Nas calçadas, somente desmontado ou então quando houver sinalização permitindo o tráfego de bicicletas.


Como será aplicada a multa?

Pela decisão, a autoridade de trânsito deverá compor uma ficha de autuação de infração, que pode ser eletrônico, similar às usadas em infrações de veículos automotores, onde deverão contar nome completo, documento de identificação, endereço e o CPF do pedestre ou ciclista, além de dados sobre a infração cometida. Caso o infrator possua carteira de motorista, será possível receber a multa pela Internet.

No caso de ciclistas, o agente deve anotar o número de identificação, que fica no quadro da bicicleta. O infrator deverá ser abordado e notificado da autuação.


E se o infrator não fornecer o endereço?

O Denatran explicou que “a multa ficará vinculada ao CPF de cada pessoa, desta forma, o não fornecimento do endereço, somente prejudicará o próprio autuado, pois poderá ser surpreendido no futuro com uma execução fiscal ou até mesmo ter o nome inserido nos órgãos de proteção ao crédito”.

 

Quando começa a valer?

Cada órgão de trânsito (prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) terá 180 dias a partir de hoje para implementar o modelo de multa e adequar seus procedimentos para começar a autuar pedestres e ciclistas.

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